Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

A PolíticaAtivaPT é uma plataforma independente de participação cívica e política, sem fins lucrativos, criada com o objetivo de facilitar o debate público e a partilha de ideias entre cidadãos portugueses. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o operador desta plataforma, contactável através do endereço eletrónico disponibilizado nos contactos do site.

2. Dados Recolhidos

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento da plataforma:

• Nome e endereço de e-mail (fornecidos via autenticação Google).
• Fotografia de perfil (opcional, proveniente da conta Google).
• Conteúdos criados pelo utilizador: debates, comentários, votos e propostas.
• Dados técnicos de acesso (endereço IP, tipo de browser) para efeitos de segurança.
• Dados de pagamento: em caso de subscrição paga ou compra de dataset, os pagamentos são processados pela Stripe, Inc. A PolíticaAtivaPT recebe apenas informação sobre o estado do pagamento (plano/dataset adquirido e referência da fatura). Não armazenamos números de cartão, CVV ou dados bancários.

Não recolhemos dados sensíveis (filiação política, origem racial, saúde, etc.).

3. Finalidade do Tratamento

Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para:

• Identificar o utilizador na plataforma e permitir a participação cívica.
• Garantir a segurança e integridade da plataforma.
• Moderar conteúdos e prevenir abusos.
• Enviar notificações relacionadas com a atividade do utilizador na plataforma (se consentido).

Os dados não são vendidos, cedidos ou utilizados para fins comerciais ou publicitários.

4. Base Legal

O tratamento de dados baseia-se no consentimento do utilizador (art.º 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD), prestado no momento do registo na plataforma, e no interesse legítimo do operador em garantir a segurança e o bom funcionamento do serviço (art.º 6.º, n.º 1, al. f)).

5. Partilha de Dados

A PolíticaAtivaPT não partilha dados pessoais com terceiros, exceto nas seguintes situações:

• Prestadores de serviços técnicos essenciais (ex: alojamento, base de dados), vinculados por acordos de confidencialidade.
• Stripe, Inc. para processamento de pagamentos de subscrições e compras avulsas de datasets. Os dados partilhados limitam-se ao email e nome necessários para a emissão de faturas. Consulta a política de privacidade da Stripe.
• Obrigação legal ou ordem judicial.

6. Retenção de Dados

Os dados pessoais são conservados enquanto a conta do utilizador estiver ativa. Após a eliminação da conta, os dados são apagados ou anonimizados no prazo de 30 dias, exceto quando exigido por obrigação legal.

7. Direitos do Utilizador

Ao abrigo do RGPD, tens direito a:

Para exercer qualquer um destes direitos, contacta-nos através do formulário de contacto. Tens ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo encriptação de comunicações (HTTPS) e controlo de acessos à base de dados.

9. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente. As alterações serão publicadas nesta página com a respetiva data de atualização. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas.