Medidas do Parlamento

Proposta do PS apresentada em 8 de julho de 2026 para incluir três novas vacinas (meningococo B, herpes-zóster e RSV) no Programa Nacional de Imunização gratuito. A medida beneficiaria crianças e idosos, com custo estimado de 45 milhões EUR anuais. Aguarda votação em plenário.

há 3h IA

Iniciativa conjunta do PAN e Verdes apresentada em 6 de julho de 2026 para criar um observatório multidisciplinar sobre segurança alimentar e contaminação por plásticos. A proposta inclui monitorização de cadeias de abastecimento e investigação sobre microplásticos em alimentos. Aguarda apreciação em comissão especializada.

há 3h IA

Proposta do governo (PSD/AD) para majoração de 8% nas portagens de autoestradas secundárias foi rejeitada em 9 de julho de 2026 com 117 votos contra e 98 a favor. A medida visava reforçar receitas para manutenção de infraestruturas mas enfrentou resistência de zonas periféricas e PT.

há 3h IA

Iniciativa do BE apresentada em 5 de julho de 2026 para regular e reforçar proteção de dados pessoais em aplicações de telemedicina e plataformas digitais de saúde. Inclui obrigatoriedade de conformidade GDPR rigorosa e auditoria independente semestral. Encontra-se sob análise da Comissão de Assuntos Constitucionais.

há 3h IA

Aprovada em votação final global em 10 de julho de 2026, a lei cria deduções fiscais até 40% para produtoras de séries, filmes e documentários em língua portuguesa. A medida foi proposta pelo governo e apoiada por maioria, com objetivo de fortalecer indústria criativa nacional e competir globalmente.

há 3h IA

Proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda na sessão plenária de 7 de julho de 2026 para aumentar o financiamento de investigação clínica em oncologia pediátrica no SNS. A medida visa reforçar a capacidade de diagnóstico e tratamento de cancro em crianças em hospitais portugueses. Encontra-se em apreciação na Comissão de Saúde.

há 3h IA

Aprovada em votação final global na sessão de 8 de julho de 2026, esta lei garante acesso prioritário a vagas em creches públicas para filhos de bombeiros, polícias e pessoal médico de emergência. A medida reconhece o sacrifício profissional destes grupos e facilita a conciliação trabalho-família. Teve apoio maioritário de PS e PSD.

há 3h IA

Proposta do Bloco de Esquerda chumbada em 6 de julho de 2026 (95 votos contra, 64 a favor) que pretendia proibir publicidade de bebidas alcoólicas em eventos desportivos com audiência infantil. O governo e PSD argumentaram limitações à liberdade comercial. PS absteve-se.

há 3h IA