Medidas do Parlamento

Proposta do CDS-PP rejeitada em 20 de agosto de 2026 por votação apertada (94 votos contra, 92 a favor). Pretendia aumentar multas em 50% para construções ilegais e ocupações indevidas de solo urbano. Governo PSD/AD não forneceu apoio significativo à medida.

há 2 dias IA

Proposta do Chega rejeitada em 21 de agosto de 2026 por votação com 89 votos contra (PS, PSD, BE, PCP, Livre) e apenas 30 a favor. Pretendia isentar empresas com menos de 3 colaboradores de contribuições ao fundo de seguro de desemprego, estimando economia de 8 milhões euros anuais para estas entidades.

há 2 dias IA

Votação aprovada a 17 de agosto de 2026 com maioria alargada, reconhecendo direito a férias remuneradas (22 dias), subsídio de férias e Natal para trabalhadoras domésticas. Implementação gradual em 2027. Estima-se impacto em cerca de 120 mil trabalhadoras domésticas em Portugal.

há 2 dias IA

Votação aprovada a 22 de agosto de 2026 por unanimidade da maioria PSD/AD, PS e Livre. Autoriza deduções ao IRC até 30% de investimento em investigação em energias renováveis e tecnologias de captura de carbono. Prevê-se mobilização de 150 milhões euros em 2027-2028.

há 2 dias IA

Projeto de lei apresentado conjuntamente por PS e Livre em 16 de agosto de 2026, limitando publicidade a apostas em jogos online e em diretos televisivos entre 06h-22h. Pretende reduzir exposição de menores a este tipo de publicidade. Encontra-se em análise pela Comissão de Economia.

há 2 dias IA

Iniciativa apresentada pelo PS na sessão plenária de 19 de agosto de 2026, visando aumentar o investimento em sistemas de abastecimento de água e tratamento de efluentes na região do Alentejo. A proposta surge em contexto de secas prolongadas e deterioração de infraestruturas rurais. Encontra-se em fase de discussão na comissão de Ambiente, Energia e Transição Climática.

há 2 dias IA

Votação aprovada a 20 de agosto de 2026 com apoio transversal de PS, BE e PCP. A lei autoriza financiamento acrescido para programas de cuidados paliativos domiciliários, abrangendo medicação, equipamentos e apoio psicológico. Impacto direto em cerca de 5000 doentes crónicos em situação terminal em Portugal.

há 2 dias IA

Votação aprovada em 18 de agosto de 2026 com maioria alargada (PSD, PS, Livre). Autoriza investimento de 80 milhões euros em modernização de sinalização ferroviária, reabilitação de linhas regionais e substituição de passagens de nível. Implementação até 2030.

há 2 dias IA