Votada favoravelmente a 04 de outubro de 2026, a proposta do Governo (PSD/AD) oferece deduções de até 30% em IRC para empresas que investem em infraestruturas de proteção costeira contra erosão. Financiamento disponível: 45 milhões de euros. Impacto: proteção de 200 quilómetros de costa portuguesa em risco de degradação.
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