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Aprovada: Lei de Reforço de Financiamento para Bibliotecas Públicas Municipais

Votada a 03 de outubro de 2026, a proposta do PS visa aumentar o orçamento anual para modernização e equipamento de bibliotecas públicas em concelhos com menos de 50 mil habitantes. A medida foi aprovada com votação favorável de PS e Bloco de Esquerda. Impacto: acesso melhorado a recursos digitais e físicos para comunidades rurais e periféricas.

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