Iniciativa apresentada a 04 de outubro de 2026 pelo Bloco de Esquerda propõe reconhecimento legal e proteção social para cuidadores familiares de idosos e pessoas com deficiência. A proposta encontra-se em fase de discussão na especialidade na Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Objetivo: garantir direitos laborais e contributivos a aproximadamente 800 mil cuidadores informais em Portugal.
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