A Assembleia da República votou, na sessão plenária de 6 de maio de 2026, alterações significativas ao Código de Processo Penal visando agilizar os processos criminais e reduzir atrasos judiciais. A proposta, apoiada por múltiplos grupos parlamentares, inclui medidas de digitalização de documentos processuais e prazos mais curtos para inquéritos. Espera-se que as mudanças reduzam o tempo médio de resolução de casos em até 30%.
Nenhum debate associado a este tema. Cria o primeiro!