Votada a 02 de outubro de 2026, a proposta da Iniciativa Liberal para eliminar taxas de registo de barcos até 12 metros foi rejeitada. O PSD/Governo e PS argumentaram que afetaria receitas de manutenção de portos. Resultado: chumbada por 118 votos contra 38 a favor. Impacto: sector pesqueiro artesanal mantém custos de operacionalização existentes.
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