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Aprovada: Lei de Reforço de Segurança Ferroviária com Investimento de 80 Milhões

Votação aprovada em 18 de agosto de 2026 com maioria alargada (PSD, PS, Livre). Autoriza investimento de 80 milhões euros em modernização de sinalização ferroviária, reabilitação de linhas regionais e substituição de passagens de nível. Implementação até 2030.

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