Dados sobre tribunais, processos pendentes, duração das decisões judiciais e acesso à justiça. Fontes: DGPJ, CEPEJ, Eurostat.
Tens uma ideia para resolver este problema?
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Evolução histórica dos principais indicadores.
Análise dos principais padrões.
O que dizem especialistas, partidos e organizações sobre como resolver os desafios deste setor.
Recrutar e colocar juízes adicionais prioritariamente nos tribunais administrativos, fiscais e da propriedade intelectual.
Alargar e promover a mediação, arbitragem e julgados de paz para desafogar os tribunais de casos de menor complexidade.
Criar secções especializadas para crimes económicos, corrupção e cibercrime, onde a duração processual é desproporcionalmente longa.
Estender a digitalização integral ao processo penal, eliminando papel e agilizando comunicações entre advogados, MP e tribunais.
Rever os critérios de atribuição de apoio judiciário para garantir acesso efetivo à justiça pelos cidadãos de baixos rendimentos.
3 propostas submetidas pelos cidadãos
para propor uma solução
Datasets oficiais disponíveis no portal de dados abertos do Estado.
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